Estudante de Direito

Geraldo Oliveira

Fortaleza (CE)

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Acadêmico no 10º (décimo) semestre do Curso de Direito da Universidade Cearense - UniC, Fortaleza-CE.

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Geraldo Oliveira

Artigo · há 3 anos

Blockchain e contratos inteligentes: impactos nas novas possibilidades para o direito empresarial.

Introdução A tecnologia blockchain traz consigo uma variedade de possibilidades para o direito empresarial, uma delas sendo a utilização de contratos inteligentes. Contratos inteligentes são...

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Geraldo Oliveira

Artigo · há 3 anos

Justiça Restaurativa e o Direito Penal: possibilidades e limites de implementação no Brasil.

Introdução: A Justiça Restaurativa é uma abordagem que tem sido adotada com crescente interesse em todo o mundo, como um meio de proporcionar uma forma alternativa de solução de conflitos,...

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Geraldo Oliveira

Artigo · há 3 anos

REsp nº 1.514.567: impenhorabilidade de bem de família mesmo em nome da pessoa jurídica.

Introdução: O instituto do bem de família foi criado com o objetivo de proteger o lar familiar, garantido a preservação da dignidade da pessoa humana. A Lei 8.009/90 dispõe que o bem de família é...

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